Audiência pública sobre o transporte (15/07/2019): o debate não evolui.

O roteiro de uma audiência pública sobre transporte coletivo em Campo Grande já é bem conhecido pela equipe do Ligados no Transporte, poucas pessoas presentes, muitas reclamações a respeito da qualidade dos serviços prestados, Consórcio Guaicurus, Agetran e Agereg apresentando suas desculpas para isso e vereadores mostrando que não estão muito interados - e nem afim de se interar - do assunto. A audiência que ocorreu no dia 15 de julho de 2019 não foi muito diferente. A pauta que rondava os vereadores dessa vez era uma CPI do transporte público, solicitada pelo vereador Vinícius Siqueira, um dos poucos que tem se dedicado a estudar o tema mais a fundo, mas que praticamente não tem tido apoio de seus colegas de casa.

O vídeo com as 3 horas de duração de audiência pode ser conferido na página do Facebook da Câmara Municipal (link para o vídeo)

Presidente da comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, vereador Júnior Longo (ao centro), dando início a audiência pública.

A seguir, uma análise dos principais momentos da audiências. 

Vereadores

A sessão foi presidida pelos vereadores Júnior Longo e William Maksoud, presidente e vice-presidente respectivamente da comissão permanente de transporte e trânsito. A presença de vereadores foi pequena, sendo que muitos deles chegaram atrasados ou foram embora mais cedo. Ao todo, 11 vereadores usaram a tribuna para discursar em algum momento, além de alguns que marcaram presença por curto período de tempo em uma casa que conta com 29 vereadores.

O primeiro vereador a discursar foi André Salineiro, que em sua fala lembrou que não observou nenhum resultado prático da audiência por ele pedida ano passado, que os problemas do transporte da cidade não são resolvidos e cobrou que houvesse mais ônibus em circulação. Outro vereador que fez cobranças mais consistentes foi Vinícius Siqueira, dirigindo-se ao diretor presidente da Agetran, Janine Bruno (que concedia entrevista a redes de televisão durante a fala do vereador), Siqueira observou que no contrato há uma regra que proíbe em qualquer hipótese a guarda de veículos em via pública, o que estaria sendo desrespeitado pelo Consórcio, com autorização da Agetran, ao estacionar seus veículos reservas durante o dia ao redor dos terminais.  Em nenhum momento Siqueira falou sobre a CPI que ele mesmo propôs. 

Rafael Palhano, administrador da Página Nas Ruas de CG, em sua fala durante a audiência que provocou revolta de muitos vereadores.

O único momento que o clima esquentou  foi quando o administrador da página Nas Ruas de CG, Rafael Palhano, fez sua fala que entre outras coisas cobrou a CPI e lembrou das isenções de impostos concedidas ao consórcio Guaicurus e as contrapartidas que haviam sido exigidas, como reformas de terminais por exemplo, e que não foram feitas. Porém a polêmica se deu  mesmo quando comentou os altos gastos de combustíveis dos vereadores, citando Otávio Trad e William Maksoud. A partir daí muitos vereadores deixaram o tema da audiência em segundo plano e passaram a criticar Palhano. O vereador Valdir Gomes era um dos mais alterados, acusou Palhano de estar se aproveitando do momento para fazer campanha política e tentar se eleger vereador futuramente, justificou não apoiar a CPI do transporte pois a casa já havia feito 3 CPIs esse ano sem resultados e que a cobrança deve ser sobre reforma e mais segurança nos terminais. O vereador William Maksoud usou quase todo tempo de seu discurso justificando que seus gastos de combustíveis era por conta do trabalho executado e usou inclusive de ofensas a Palhano, comparando-o a um esgoto em céu aberto. Outro vereador a dirigir boa parte de sua fala a Palhano foi Airton Araújo, com discurso de que trabalho não deve ser feito tripudiando em cima de outras pessoas seguido de uma fala genérica a respeito de transporte coletivo e elogios ao trabalho do prefeito Marcos Trad e a chegada de 55 novos ônibus prevista para o fim do ano. 

O vereador Carlão,  o vereador mais antigo presente nessa audiência, fez um discurso contra a CPI, pois, segundo ele, esse meio só deve ser utilizado em último caso, que as cobranças como mais ônibus no horário de pico, mais ônibus com ar condicionado e corredores de ônibus não necessitam de uma CPI para serem resolvidos.  O vereador Betinho se disse contra a CPI por achar uma atitude extrema e a comparou com a cassação do prefeito Alcides Bernal, que não trouxe benefícios a cidade. Complementou sua fala se dizendo favorável as isenções de impostos pro Consórcio com única finalidade de reduzir o preço da tarifa e que se quiser reduzir ainda mais a tarifa só seria possível com a retirada de alguma gratuidade. O último vereador a discursar foi Otávio Trad dizendo que o problema de transporte coletivo não é exclusividade de Campo Grande, também se manifestou contrário a CPI pois acredita que há outros órgãos fiscalizadores que devem agir antes e lembrou que durante a gestão do atual prefeito foram adquiridos 14 ônibus com ar condicionado para rodar nas linhas convencionais da cidade e que aos poucos deverá atingir a totalidade da frota. 

Vereador William Maksoud que dedicou sua fala a um conflito com Rafael Palhano.

No encerramento da audiência, o vereador Júnior Longo sugeriu a implementação de uma caixinha de sugestão dos usuários nos terminais de ônibus.

Autoridades

Já entre as autoridades presentes tivemos o Dr. Homero Medeiros, coordenador do núcleo de defesa do consumidor da defensoria pública ressaltando a importância de se ouvir os usuários em busca de melhoria na qualidade do transporte coletivo. Informou que a defensoria pública tem trabalhado na questão de abrigos de ônibus por não ter observado o uso de parceria público privado para construção desses abrigos nem o uso de pontos sustentáveis, conforme projeto de lei aprovado pela câmara dos vereadores. Esteve presente também o secretário do Procon Marcelo Salomão que em seu discurso frisou a qualidade dos serviços prestados, que o usuário de transporte público precisa chegar no horário em seu serviço, que o problema dos atrasos precisam ser resolvidos e que deve-se buscar meios para atrair mais passageiros para os ônibus.

O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, classificou a CPI do transporte como algo desprezível, já que tanto o Consórcio, como Agetran e Agereg estão disponíveis para qualquer esclarecimento. Disse que o transporte público é um paciente muito doente e trouxe um vídeo feito pela Frente Nacional dos Prefeitos com possíveis soluções para melhorar a qualidade do transporte na cidade. Cobrou a criação de corredores e faixas exclusivas de ônibus e também a necessidade de se contrariar os motoristas de carros e comerciantes em benefício dos ônibus. Elogiou o atual prefeito e o Ministério Público e ressaltou que o Consórcio não possui nenhuma obrigação contratual de trazer ônibus com ar condicionado e que esses gastam 30% mais de combustível.

Representando a Agereg tivemos as falas de seu diretor presidente Vinícius Leite e do diretor de fiscalização e estudos econômicos-financeiros Renato Assis Coutinho. A fala de Leite trouxe um tópico muito interessante a respeito das multas emitidas pela Agetran em relação ao Consórcio. De acordo com ele, havia um problema jurídico que impedia essas infrações de serem julgadas em segunda instância já que as normas diziam que deviam ser julgadas por um conselho que segundo a lei só possuía poder consultivo, não deliberativo (impossibilitando-os de fazerem julgamentos). O problema foi resolvido a partir de um projeto apresentado em 2017 e aprovado pelos vereadores em 2018. Leite também comentou que o desconto do ISS tem como única finalidade ser um subsídio para redução da tarifa.  Já Coutinho trouxe uma apresentação com vários dados do transporte coletivo que foi compartilhada com a equipe do Ligados no Transporte e que devemos analisar em breve. Entre outras coisas, Coutinho destacou a contratação do Otimiza para fiscalização do transporte coletivo, que os 55 novos ônibus reduzirão a idade média da frota para pouco mais de 5 anos e disse que a partir de então não haverá mais veículos com a idade média vencida na cidade.

Trecho dos dados apresentados por Renato Assis Coutinho, diretor de fiscalização e estudos econômicos-financeiros da Agereg.

A última autoridade a participar foi o diretor presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, dizendo que corredores de ônibus são vitais mas muito difíceis de serem postos em prática, que os recursos do PAC Mobilidade para isso foram viabilizados em 2012 mas só postos em prática nessa gestão. Em relação aos abrigos de ônibus, estão viabilizando uma concessão para uma empresa de publicidade instalar esses abrigos em troca da possibilidade de fazer publicidade. Bruno também disse que a Agetran está trabalhando em uma nova lei de transporte coletivo, já que a lei atual é antiga e trata de coisas que não existem mais e não trata de coisas que existem hoje. Por fim, disse que as licitações de reforma dos terminais (exceto o Morenão, que será ampliado) já está em processo final e que a partir dessa reforma os terminais serão fechados para evitar vandalismo. 

Público

Entre as falas aberta ao público a equipe do Ligados marcou presença duas vezes. Eric Moises na defesa da instauração da CPI comentou sobre investigações feitas em outras cidades sobre licitações fraudulentas do transporte coletivo cujo modo de operação e empresas envolvidas foram exatamente os mesmo de Campo Grande.  A licitação era elaborada pela empresa Logitrans, contratada pela prefeitura mas que beneficiava os empresários de ônibus do grupo Constatino (que atua em Campo Grande) e do grupo Gulin. Essa fala, mesmo tendo sido uma das primeiras da audiência foi sumariamente ignorada pelos vereadores e autoridades, mas rendeu semanas depois excelentes matérias no Jornal Midiamax (Consultor do Consórcio Guaicurus em Campo Grande é condenado por fraude em licitação 

Exclusivo: delação revela como Consórcio Guaicurus fraudou licitação em Campo Grande. )

Eric Moises do blog Ligados no Transporte em sua fala no início da audiência.

Gabriel Santos, também do Ligados, comentou a respeito dos ônibus com ar condicionado que são escalados em linhas que rodam por um curto período de tempo do dia e por mais que seja cobrado das autoridades, nada é feito.

Outras falas iniciais do público foi a respeito da criação de um corredor de ônibus na Afonso Pena, defendido pelo presidente do sindicato dos motoristas, Demétrio de Freitas e seguido pelo presidente do conselho regional da região do Segredo, José Geraldo Jara. A principal reclamação dos sindicalista foi sobre as dificuldades que os motoristas tem de trafegar na Afonso Pena, cuja faixa de rolagem é menor que o comprimento de ônibus e também da dificuldade que os motoristas vem tendo em cumprir horário devido ao trânsito. Jara reforçou a fala de Freitas e lembrou também que a Rui Barbosa está sufocada com o aumento do número de ônibus por lá circulando depois da retirada de linhas da rua 14 de Julho.  O  presidente da União Sul Matogrossense dos Usuários de Tranporte Público  Antônio Aparecido Duarte trouxe um abaixo assinado pelo corredor na Afonso Pena.

Opinião

A sensação passada pela audiência foi de vereadores pouco interessados e mais preocupados em justificar a não assinatura da CPI. Mais uma vez o discurso da maioria deles foi genérico com soluções genéricas, cobrando mais ônibus, reforma nos terminais e ônibus com ar condicionado. Não foi discutido, por exemplo, o fato de se ter cada vez menos ônibus rodando na cidade devido aos inúmeros cortes realizados na atual gestão da prefeitura, ou o fato de que tem empresa que mal coloca alguns dos pouquíssimos ônibus com ar condicionado que temos para circular, em visível contradição com as soluções propostas por eles. Ou seja, propõem soluções mas não acompanham a execução, sendo que nenhum desses problemas são novos e inclusive tem piorado nessa gestão. Foram quase unânimes em dizer que não há necessidade de uma CPI sendo que somente a questão das infrações cometidas pelo Consórcio Guaicurus não estarem sendo julgadas por problemas burocráticos por si só caberia investigação. Por quanto tempo isso estava acontecendo? Como que a situação chegou a esse ponto?  

Equipe Ligados no Transporte marcando presença em mais uma audiência pública e lutando por melhorias no transporte da cidade.

A prefeitura também praticamente não é cobrada, há anos não realiza uma obra em benefício do transporte público. O PAC Mobilidade se arrasta por 7 anos sem até hoje ter resultado em um único corredor de ônibus pronto, somente promessas e mais promessas. Vereador elogia a aquisição de 14 ônibus com ar condicionado, que corresponde a 2,5% da frota atual, muito abaixo da promessa feita em campanha pelo prefeito e que já foi completamente abandonada na próxima renovação que não trará nenhum ônibus com ar. 

Ao fim de toda a discussão, o presidente da comissão de transporte e trânsito da Câmara Municipal teve como única sugestão a implementação de caixinha de sugestão nos terminais de ônibus. 

Dessa forma mais uma audiência se encerra sem nenhuma proposta concreta de melhoria nos serviços, sem nenhuma cobrança mais enfática aos órgãos responsáveis e as empresas contratadas e sem nenhuma expectativa de melhora na vida de quem anda de ônibus na capital.